O vereador Lucas Garcia ocupou da tribuna da Câmara, durante a sessão de 25 de fevereiro, para inicialmente agradecer e elogiar os guardas municipais presentes no plenário e destacar o debate entre os nobres pares sobre temas como o transporte coletivo e a conservação dos espaços públicos da cidade.
"Como líder do prefeito nesta Casa de Leis, reafirmo o compromisso do novo governo no sentido de saber o porquê de cada problema da cidade, encaminhando soluções técnicas, tanto para melhorar a segurança pública, quanto para corrigir distorções no transporte e na zeladoria. Enfim, tudo o que envolve vidas terá o nosso apoio aqui", resumiu o vereador.
Na sequência, Lucas Garcia comentou dois projetos, um de sua autoria e outro de iniciativa do Executivo. O vereador apresentou propositura que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito para a nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais em Atibaia.
Para concretizar os chamados "naming rights", poderão receber marcas e nomes de empresas eventos e equipamentos públicos municipais, ligados a setores como saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação. A participação é restrita a empresas em situação regular com a legislação federal, estadual e municipal, podendo concorrer individualmente ou em consórcio. "As prefeituras, que adotaram esse sistema, aumentaram a arrecadação sem aumentar os impostos".
O projeto do Executivo, que Lucas Garcia também apresentou, dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal do Morro do Saci, respeitando o objetivo de preservar o meio ambiente e de gerar nova fonte de recursos para esse setor. Pela proposta, o Morro do Saci, com área de 2.276.985,04 m2, é considerado Unidade de Conservação da Natureza, na categoria de Monumento Natural Municipal. Além da análise das comissões permanentes da Câmara, audiências públicas são previstas na tramitação do projeto.
Prefeitura de Atibaia