No momento Tema Livre da sessão de terça-feira (11 de março), o vereador Takao Ikeda falou sobre as emendas modificativas aos projetos de lei, de sua autoria, que dispõem sobre proibição do município de promover ou contratar shows, artistas e realizar eventos que executem músicas com letra ou enredo de cunho sexual e erótico, e de repassar e disponibilizar meios e recursos materiais e/ou recursos financeiros para blocos de carnaval, entidades ou grupos carnavalescos que executem músicas com letra ou enredo de cunho sexual e erótico (além de apologia ao crime, ao consumo de drogas ilícitas que exaltem a criminalidade e hostilizem as instituições policiais de segurança pública).
Nas emendas propostas, o vereador deixa claro que as letras de cunho sexual e erótico serão probidas apenas se forem explícitas. "Além disso, incluí também que o Poder Público designará uma comissão constituída por representantes da Secretaria Municipal da Cultura, do Conselho Municipal de Política Cultural de Atibaia (COMPOCAT), da entidade dos músicos e de outras entidades culturais do município, tendo a OAB como convidada, para análise e avaliação desses materiais", afirmou o vereador.
Mobilidade Urbana
Coronel Ikeda também destacou em sessão uma indicação encaminhada nesta semana ao Poder Executivo em que solicita a execução de medidas previstas na Resolução CONTRAN nº 974/2022 e no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) para potencializar a segurança dos alunos, pais, educadores e funcionários da escola EDUCATI – Tia Fátima (Av. Jerônimo de Camargo, Vila Santo Antônio).
"Peço que a Prefeitura faça as seguintes adequações no local: instalação da placa A-33a (presença de unidade escolar); instalação da placa A-33b (que informa aos condutores de veículos a presença de passagem de escolares); substituição da placa R-19 de 50 km/h para 30 km/h; pintura do pavimento asfáltico em frente à escola com outra cor, conforme dispõe o Manual Brasileito de Sinalização de Trânsito (MBST); inscrição de alerta no pavimento asfáltico na altura do n° 4.520 da Av Jerônimo de Camargo, antes da lombofaixa, com os dizeres '30M PEDESTRES ATENÇÃO'", detalhou. "Tia Fátima relatou-nos que o fluxo de trânsito em frente à escola é muito intenso, e que muitos veículos imprimem alta velocidade ao passarem pela lombofaixa, o que tem causado riscos de acidente", completou.
O vereador também citou outra demanda de seu gabinete: que a Administração Municipal faça estudos para a redução da borda da calçada na confluência da Av. São João com a Av. Jerônimo de Camargo em cerca de 20 centímetros, a fim de otimizar a conversão do veículo que desce a Av. São João (sentido bairros Loanda e Jardim dos Pinheiros), bem como garantir a segurança do motorista que circundar a rotatória pela faixa mais externa, para que, em ambos os casos, não trafegue com as rodas da direita sobre a borda e a calçada.
Outros serviços
Coronel Ikeda ainda protocolou nesta semana as seguintes indicações: roçada e limpeza no entorno do prédio do Mercado Municipal, no centro da cidade, tendo em vista que o local está com a grama muito alta e sujo, o que contribui para a proliferação de ratos, baratas, escorpiões, cobras e outros animais peçonhentos, e até mesmo, em caso de empoçamento de água, do mosquito da dengue; e roçada e instalação de guard rail no cruzamento da Av. Cel. Miguel Brizola de Oliveira com a Av. Santos Dumont, no Jd. Alvinópolis.
Prefeitura de Atibaia