Na sessão desta terça-feira, 18 de fevereiro, a Câmara aprovou o Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria do Vereador Coronel Ikeda e da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana. Agora, a Casa de Leis contará com 11 comissões permanentes.
Conforme o projeto, caberá à nova comissão examinar e emitir parecer sobre proposições referentes à Segurança Pública, ao Trânsito e à Mobilidade Urbana; participar, fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Público nessas áreas; promover estudos e reuniões com especialistas e autoridades na área de Segurança Pública para propor medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos; promover estudos e reuniões com especialistas na área de Trânsito para propor medidas necessárias à melhoria do planejamento de trânsito, educação, engenharia, operação do sistema viário, fiscalização e aplicação de penalidades; e promover estudos e reuniões com especialistas nas áreas de Trânsito e Mobilidade Urbana para propor medidas necessárias à melhoria da gestão de transporte e à melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território municipal.
Além disso, a nova comissão também deverá atender e encaminhar solicitações, requerimentos, sugestões, reclamações e demandas dos munícipes sobre Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana ao Poder Público e/ou às autoridades competentes; representar a Câmara Municipal em conselhos, reuniões, seminários, congressos, fóruns e outros eventos nessas áreas; propor ações e medidas legislativas para a melhoria, potencialização e incremento da Segurança Pública, do Trânsito e da Mobilidade Urbana no município; atuar junto às esferas dos governos Federal e Estadual a fim de implementar a política de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana no município; e requisitar informações ao Executivo Municipal sobre ações, medidas, providências administrativas e operacionais nessas áreas.
Prefeitura de Atibaia