O vereador Julio Mendes esclareceu em Explicação Pessoal, durante a sessão de 18 de fevereiro, a questão do conflito entre o compartilhamento de infraestrutura (postes) pela Neoenergia Elektro com empresas prestadoras de serviços de telecomunicações (telefonia e internet).
"Cabe à Elektro a fiscalização desse uso e também ao poder público (Secretaria de Mobilidade Urbana) uma atitude mais enérgica, incluindo multa já prevista na legislação que elaboramos. As empresas de telefonia e internet devem cumprir sua parte no uso correto do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados nos postes", apontou o presidente.
"Devem fazer a limpeza de fiações rompidas ou inutilizadas, mal organizadas e expostas em postes ou espalhadas no piso de calçadas e nas margens de estradas rurais, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual. Lembrando que não se pode prejudicar a expansão da conectividade da nossa população, independentemente de sua localização geográfica ou perfil econômico", acrescentou Mendes.
Em nível federal, o governo elaborou diretrizes no ano passado para uso da faixa e outros aspectos técnicos do compartilhamento. Assim, as empresas de infraestrutura estão sujeitas às condições técnicas estabelecidas pela concessionária de energia e às regras de regularização da faixa de ocupação, abrangendo áreas com diferentes perfis econômicos. É uma forma de integrar mais eficientemente os setores de energia e telecomunicações, promovendo uso mais racional e econômico da infraestrutura existente.
Prefeitura de Atibaia