Ana Beathalter requer à Prefeitura dados sobre IPTU e novo prazo para pagamento da taxa em cota única

Na sessão desta semana (10 de jan 25), a vereadora Ana Beathalter apresentou um requerimento no qual solicita ao Poder Executivo informações sobre valores arrecadados de IPTU em decorrência da Lei Complementar nº 943/2024, que previa novo prazo para pagamento da cota única até 29 de novembro, sem acréscimos legais.

"Qual o valor arrecadado de IPTU em decorrência da recente lei nº 943/2024? Quais foram os canais de comunicação que divulgaram a informação sobre a possibilidade de pagamento em cota única do IPTU até dia 29 do mês passado? Quanto foi investido nesse trabalho de divulgação? A migração de dados do sistema anterior para o atual registrou alguma intercorrência? Em caso positivo, relacionar e informar as medidas que estão sendo adotadas para regularizar e evitar prejuízos de qualquer natureza ao erário público e ao contribuinte", questionou.

Já em outro requerimento, a vereadora indaga a Administração Municipal a respeito de supostas cobranças, feitas pela própria Prefeitura, por locação de caçambas estacionárias: "de acordo com relatos, munícipes estão sendo agora cobrados por locações realizadas há anos. Essa informação procede? Se sim, qual o valor que está sendo cobrado e qual a base de cálculo adotada? Além disso, algumas pessoas dizem que a Prefeitura estaria cobrando "acréscimos legais" pelo período; no entanto, na época, não realizou a cobrança por falha da própria Prefeitura. Se esta informação também é verdadeira, qual a base legal para tal cobrança?"

Serviços de zeladoria

Beathalter protocolou ainda duas indicações, encaminhadas ao Poder Executivo. Na primeira, pede que sejam adotadas providências em relação à limpeza e manutenção da Praça Santo Antônio (Cristo Rei), no bairro Alvinópolis, além da realização de abordagem social frente à constante presença de moradores em situação de rua na localidade. "Há uma gravação de vídeo feita por um munícipe que mostra lixo espalhado, fezes humanas no gramado e garrafa de bebida alcoólica abandonada em banco da praça, ao lado dos brinquedos das crianças", lamentou.

Por fim, a vereadora requisitou corte de mato e limpeza no bairro Jardim Alvinópolis, especialmente na região da Avenida Maria Alvim Soares.