Lucas Cardoso propõe alteração do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal

Nesta semana, o vereador Lucas de Oliveira Cardoso utilizou a tribuna em Tema Livre para tratar de diversos assuntos relacionados à Guarda Civil Municipal. "Apresentei um anteprojeto ao Executivo para alteração do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para "Polícia Municipal", com o objetivo de atualizar a nomenclatura da GCM e reconhecer seu real e fundamental papel na proteção dos cidadãos e do patrimônio público, bem como no apoio às forças de segurança estaduais e federais", destacou.

De acordo com o vereador, a denominação "Polícia Municipal" busca reconhecer a identidade institucional da corporação, evidenciando sua relevância no sistema de Segurança Pública. A proposta também define que a "Polícia Municipal" manterá as atribuições, direitos, deveres e estrutura organizacional atualmente estabelecidos para a Guarda Civil Municipal, respeitando as normas constitucionais e legais vigentes.

"Essa lei não mudará nada do que já é realizado pelos guardas municipais, trata-se apenas de uma adequação de nomenclatura. No mundo todo se usa o termo Polícia, que em linhas gerais significa o ato de fiscalizar, um poder que já pertence ao ente federativo municipal, o Executivo. Na Europa já existe a questão das polícias municipais e várias prefeituras do Brasil têm se manifestado nesse sentido. É um movimento natural", salientou Lucas Cardoso.

"A Lei Federal nº 13.022/2014 instituiu normas gerais para as guardas municipais, que devem ser armadas e uniformizadas, por exemplo, já têm a sua atividade policial definida em lei, e desde então elas vêm crescendo e evoluindo sob esse novo conceito de Segurança Pública", ressaltou o vereador. "As polícias municipais não excluem a importância da polícia no âmbito estadual, pois há muita demanda na área de Segurança Pública, há muito a ser feito", afirmou Lucas Cardoso.

Nova Comissão Permanente

Durante sua fala em Tema Livre, Lucas Cardoso lembrou que a Comissão Permanente de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana já foi instituída na Câmara e, por isso, indicou um primeiro trabalho: "o plano de carreira atual da GCM é de 2014, um plano totalmente desatualizado, que não atende à classe. Assim, proponho um estudo e a convocação da comissão estabelecida pela Prefeitura para avaliação de um novo plano de carreira que possa progredir os guardas. Para contratar mais guardas é necessário garantir mais qualidade de vida e salários dignos. A segurança pública é uma prioridade, um tema sensível na sociedade, então precisamos valorizar aqueles que estão na linha de frente", afirmou.

"Além da alteração na nomenclatura de Guarda para Polícia Municipal e da implementação de um novo plano de carreira, também é preciso realizar a convocação dos novos guardas pelo concurso público vigente, com fases a serem cumpridas e que demandam tempo", complementou o vereador.

Causa Animal

Lucas Cardoso também solicitou à Prefeitura o recolhimento de um gato que se encontra na E.E. Prof. João Antônio Rodrigues, localizada na Rua Mantiqueira, s/n, no Caetetuba; a fiscalização de possível prática de maus-tratos e abandono animal de um cachorro na Avenida Copacabana, no Jardim Jaraguá; e a fiscalização de dois cavalos em situação de possível prática de maus-tratos que se encontram em um terreno na Rua Dr. Zeferino Alves do Amaral, Centro.

Outras indicações

Por fim, Lucas Cardoso indicou ao Executivo a presença ou a ampliação do patrulhamento da GCM na Rua Guita Sahm, no Caetetuba; a implantação de um redutor de velocidade na Av. Imperial, no Jd. Imperial; e a poda de árvores na Rua Antônio da Costa Ratto, no Jardim do Alvinópolis II.