Vereador Lucas Garcia apresentou projetos que incentivam a preservação de equipamentos urbanos e de monumentos naturais, com a participação de empresas

O vereador Lucas Garcia ocupou da tribuna da Câmara, durante a sessão de 25 de fevereiro, para inicialmente agradecer e elogiar os guardas municipais presentes no plenário e destacar o debate entre os nobres pares sobre temas como o transporte coletivo e a conservação dos espaços públicos da cidade.

"Como líder do prefeito nesta Casa de Leis, reafirmo o compromisso do novo governo no sentido de saber o porquê de cada problema da cidade, encaminhando soluções técnicas, tanto para melhorar a segurança pública, quanto para corrigir distorções no transporte e na zeladoria. Enfim, tudo o que envolve vidas terá o nosso apoio aqui", resumiu o vereador.

Na sequência, Lucas Garcia comentou dois projetos, um de sua autoria e outro de iniciativa do Executivo. O vereador apresentou propositura que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito para a nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais em Atibaia.

Para concretizar os chamados "naming rights", poderão receber marcas e nomes de empresas eventos e equipamentos públicos municipais, ligados a setores como saúde, cultura, esportes, educação, assistência social, lazer e recreação. A participação é restrita a empresas em situação regular com a legislação federal, estadual e municipal, podendo concorrer individualmente ou em consórcio. "As prefeituras, que adotaram esse sistema, aumentaram a arrecadação sem aumentar os impostos".

O projeto do Executivo, que Lucas Garcia também apresentou, dispõe sobre a criação do Monumento Natural Municipal do Morro do Saci, respeitando o objetivo de preservar o meio ambiente e de gerar nova fonte de recursos para esse setor. Pela proposta, o Morro do Saci, com área de 2.276.985,04 m2, é considerado Unidade de Conservação da Natureza, na categoria de Monumento Natural Municipal. Além da análise das comissões permanentes da Câmara, audiências públicas são previstas na tramitação do projeto.