Militão indica à Prefeitura mudança de nomenclatura da Guarda Municipal para 'Polícia Municipal'

Na sessão desta semana (25 de fevereiro), o vereador Ademilson Militão falou em Tema Livre sobre um indicação de sua autoria em que pede ao Poder Executivo que realize estudos para transformar a Guarda Municipal de Atibaia em Polícia Municipal, considerando a necessidade de fortalecimento da segurança pública municipal.

"O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Tema 656, consolidou o entendimento de que as Guardas Municipais possuem poder de polícia, podendo realizar patrulhamento preventivo e atuar na segurança da população. Com isso, a mudança trará benefícios à cidade, como maior respaldo legal e operacional, garantindo segurança jurídica aos seus agentes; melhoria nas condições de trabalho, possibilitando acesso a treinamentos avançados e melhores equipamentos; aprimoramento da segurança pública, com uma abordagem mais estratégica na prevenção da criminalidade; e integração com outras forças de segurança", explicou o vereador.

EM Pedro de Alcântara

Militão também comentou a necessidade de reforma da Escola Municipal Pedro de Alcântara, localizada no bairro Chácaras Brasil. "A fim de garantir qualidade do ambiente escolar e o bem-estar de alunos e profissionais da educação, o local precisa de melhorias urgentes, como: manutenção do telhado da escola, que apresenta diversos pontos de vazamento; substituição da tela do muro por alvenaria, garantindo maior segurança aos estudantes e ao patrimônio público; reforma urgente da creche, incluindo adequações estruturais necessárias; reforma e revitalização da quadra poliesportiva, incentivando a prática esportiva e o lazer seguro para a comunidade escolar; colocação de tela superior na quadra, evitando a saída de bolas e garantindo maior proteção aos usuários; poda de árvores no entorno da unidade, eliminando riscos de quedas de galhos e melhorando a iluminação natural; reestruturação do parquinho infantil, com brinquedos seguros e adequados para as crianças; revisão da fossa séptica, devido aos riscos de insalubridade; e sinalização de solo para van escolar, idosos e deficientes", relatou.

Transporte Público

Por fim, o vereador requisitou à Administração Municipal o retorno dos itinerários de transporte público até o bairro Ressaca. "O local possui grande concentração de moradores que dependem do transporte público para acessar serviços essenciais, como trabalho, saúde e educação. Além disso, o retorno do itinerário beneficiará o comércio local e facilitará a integração com outras regiões da cidade", garantiu.