Vereador Lucas Garcia propõe projeto sobre transparência das informações sobre as obras públicas municipais

O vereador Lucas Garcia ocupou a tribuna da Câmara, durante a segunda sessão do ano, em 11 de fevereiro, para explicar os objetivos de seu primeiro projeto de lei. Ele começou com uma palavra em inglês, "accountability", bastante empregada em ambientes corporativos e ligada à transparência, prestação de contas e responsabilidade, fiscalização e compromisso com a boa gestão.

O projeto do vereador dispõe sobre a criação da política de transparência nas obras públicas municipais, com o objetivo de reforçar a compreensão entre a administração pública e o cidadão; disponibilizar informações sobre todas as obras públicas que tenham o município como contratante, para que cada morador possa exercer seu direito de fiscalização do gasto público".

Pelo projeto, cabe ao Poder Executivo disponibilizar informações claras e de fácil entendimento sobre todas as obras públicas do município. Esse instrumento de acompanhamento deve incluir nome e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa responsável; finalidade da obra; data de início e previsão de término, além de eventuais prorrogações; fases e estágios de execução; cronograma físico-financeiro; valor investido; número do contrato; e eventuais aditivos.

"As placas das obras ficam desatualizadas e é compromisso do poder público fornecer toda informação para a população", apontou o vereador Lucas Garcia. Ele citou índices de transparência no país, no Estado e em Atibaia. Por indicadores do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o índice federal é de 63,9%, o estadual é de 63,3%; e o de Atibaia, de 54,2%. "Precisamos mudar essa realidade", concluiu o vereador.